Causas, conseqüências e tratamento da violência contra a infância – a família e seu papel, o Estado e suas obrigaçõesA criança tem direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais e públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Art. 7o. do Capítulo I – Do Direito à Vida e à Saúde, do Livro I, Parte Geral, do Estatuto da Criança e do AdolescenteDas formas de abuso contra a criança, o abuso psicológico é, provavelmente, o mais dissimulado. É também o mais freqüente, pois acompanha todos os outros. Ele raramente se apresenta sozinho, vem sempre associado às agressões físicas, exclusão social, abuso sexual, exploração do trabalho, entre outras inúmeras formas de privação da infância. Segundo dados do LACRI (Laboratório de Estudos da Criança, da Universidade de São Paulo), cem crianças morrem por dia no Brasil, vítimas de maus-tratos.Contudo, apenas 2% dos casos, ocorridos dentro das famílias, são denunciados à polícia. Já a Pesquisa da Sociedade Interamericana de Abuso e Negligência da Infância indica que aproximadamente 18 mil crianças são espancadas diariamente, no Brasil.
Na violência física está implícita a violência psicológica – e é justamente o fato de estar sendo agredido fisicamente por um familiar que causa mais danos à formação da personalidade infantil. “Apanhar na rua, de um estranho, por mais que isso cause fraturas e outros danos físicos, não tem a influência sobre a personalidade que uma agressão de um pai ou mãe impacientes, pois estes estão também ensinando aos filhos uma forma violenta de relacionar-se afetivamente”. A violência psicológica é mais sutil, está na base das outras formas de violência. “É claro que existe a violência puramente psicológica, mas ela é bem mais difícil de diagnosticar e raras vezes é denunciada”, ressalta a profissional. Nas crianças vítimas de violência, ou há excesso de timidez, ou agressividade em demasia: “Nunca há um equilíbrio por parte da criança vítima de violência. Podemos apontar um aumento no número de atitudes desagradáveis por parte das crianças, somado aos fatores de dependência dos adultos: ou extrema carência, ou extrema dependência, somada à desvalorização, baixa na auto-estima, etc”.É preciso ter muito cuidado com o que se diz para as crianças, pois, de acordo com a psicodramatista, elas, em geral, acreditam no que lhes é dito. “As palavras das pessoas que lhe são importantes, como a de seus familiares, soam sempre como verdadeiras, são assumidas e interiorizadas. A criança acaba aprendendo que aquele é o único padrão possível, a única forma que existe de relacionamento”.
A violência contra a infância se perpetuaO mais grave, é que se cria um ciclo contínuo de violência, que se transmite de geração para geração. “Essa criança vai repetir este padrão com os irmãos menores, com os colegas da escola, mostrando-se muitas vezes inapta ao convívio social, ou simplesmente reproduzindo este padrão em seus próximos relacionamentos afetivos, com sua mulher ou marido, com seus filhos.Uma pessoa agredida na infância via de regra se torna um adulto agressor”. É preciso ressaltar, todavia, que nem toda a criança agredida se tornará um agressor, mas podemos dizer, que todo o agressor foi vitimado, quando criança.
Traumas
Para meninos e meninas, os traumas pós-violência são os mais diversos possíveis. A criança pode crescer revoltada, ou simplesmente com medo do mundo. "Quando falamos em violência física, nós temos as seqüelas que podem ficar no corpo dessa criança. Marcas que elas vão carregar pro resto da vida. Além disso, as crianças passam a ter a sensação de impotência diante da outra pessoa que ela julga ser autoridade. Então a autoridade ao invés de ser respeitada, ela é temida. Então mesmo que ela atinja a idade adulta, essa pessoa sempre terá medo. Ela será um adulto tímido, acanhado. A desconfiança vai sempre permear o relacionamento dela com os outros".
Psicóloga Edinete Rosa
Tratamento psicológico pode ser eficazO tratamento psicológico pode ser eficaz, mesmo no caso do agressor, que também precisa ser tratado para que a estrutura familiar seja recuperada.
A classe econômica e social não importa A violência contra crianças não tem prevalência maior em função de classe sócio-econômica. “A violência, seja física ou mesmo verbal, é um fenômeno absolutamente democrático.
Diz-se que é um dos fenômenos violentos mais democráticos pois atinge sem discriminação diferentes classes sociais.A incidência deste fenômeno não se relaciona com pobreza por exemplo, mas se relaciona com padrões de comportamento e de educação.
Porém, a visibilidade em classes baixas é maior, porque exige das estruturas públicas, dos pronto-socorros, dos hospitais do INSS, das escolas estaduais e municipais.São estas instituições que contabilizam dados e criam estatísticas. As classes mais altas, ao contrário, procuram médicos particulares, psicólogos particulares, que mantém o sigilo e não contribuem para qualquer levantamento estatístico, uma vez que individualmente, seus dados não são expressivos. Nas classes altas é tudo mais velado, mais escondido. Há menos denúncias, mas ocorre do mesmo jeito”.Denúncias e Realidade PúblicaNa verdade, a violência contra criança é muitas vezes tratada como assunto privado e acaba sendo tolerada pela sociedade e pelo poder público. Daí a importância dos Conselhos Tutelares, criados como instrumentos para que o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, seja aplicado. Estes órgãos exercem um papel fundamental ao oferecer uma porta de entrada para denúncias, mesmo que anônimas, mas que possibilitam o diagnóstico dos casos de violência contra crianças.Para médicos, professores e outros profissionais que trabalham com crianças, a denúncia é obrigatória, sob pena de serem responsabilizados por omissão de socorro.Com certeza, os Conselhos Tutelares carecem de equipamentos, de capacitação, de redes de apoio, etc.
Após uma denúncia, é feita a convocação dos responsáveis pela criança; uma investigação das suas rotinas; uma conversa com a própria criança; uma consulta à escola que a criança freqüenta; uma visita domiciliar ao acaso; e, então, coloca-se os pais a par dos direitos de que a criança deve usufruir, segundo o ECA, e encaminha-se a família toda para atendimento psicológico. Depois disso, é feito um acompanhamento, com marcação de retorno ao próprio Conselho Tutelar. Caso a violência persista, leva-se o caso à justiça.Na teoria, parece excelente. Na prática, no entanto, vemos a dificuldade de se obter dados e informações precisas para o real monitoramento dos diversos Conselhos Tutelares, assim como o franco desrespeito ao ECA por parte do próprio Estado, em especial nos artigos 259 e 155, que regem, por exemplo, a proibição de levar menores para o Sistema Penitenciário.É claro que a partir desta discussão social e de uma cobrança maior das autoridades alguma coisa deve mudar. Esta esperança, no entanto, fica bastante prejudicada quando se percebe que o Estado não provê à estas crianças sequer as políticas básicas de saúde, de educação, de condições mínimas de vida. O ECA é uma proposta de sociedade, de direito, mas que ainda está longe de estar sendo cumprido”, É algo que precisamos alcançar para o futuro.
Maria Amélia de Sousa e Silva, psicóloga psicodramatista Coordenadora Geral e Administrativa do CNRVV (Centro de Referência às Vítimas da Violência) do Instituto Sedes Sapientiae, em São Paulo.Violência na grande Vitória
Violência infantil 'explode' na Grande Vitória. Estupros e espancamentos lideram registros
03/09/2008 - 18h48 (Redação gazeta online - Redação Gazeta Rádios e Internet)
Delegada Tânia Zanole: "casos de violência infantil são cada vez mais frequentes"
Números que assustam, mas que expressam de maneira cruel a realidade de milhares de crianças de todo o Brasil. Diariamente, meninos e meninas são vítimas de todo e qualquer tipo de violência. Na maioria dos casos, os próprios pais ou tutores são os responsáveis pelos crimes que tiram a inocência das crianças e as levam a viver num mundo obscuro, sem perspectiva e amparo daqueles que, na prática, deveriam ser exemplos de boa conduta a ser seguidos.
Segundo levantamentos feitos pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), de cada 10 casos de violência contra menores de idade registrados na Grande Vitória, oito são praticados por pessoas da própria família. Já entre os casos com maior índice de registros estão as agressões físicas e os estupros.
De acordo com a titular da DPCA, Tânia Zanole, espancamentos e atentado violento ao pudor lideram o "ranking" de ocorrências que, neste ano, já somam 695. Segundo a delegada, a maioria dos registros são confeccionados entre a população mais carente. Mas o índice certamente é muito maior. Zanole ressalta que a classe média e os mais ricos não costumar prestar queixas com medo da exposição pública.
"A população de baixa renda utiliza muito esse discurso de ser pobre para explicar as agressões. De fato é um agravante, já que muitos pais ao invés de buscar um emprego, se entregam às drogas e ao álcool e acabam se enfurecendo com os filhos. Mesmo assim, não admitimos que esse tipo de ato aconteça (...) por eles terem um padrão mais alto na sociedade, essas pessoas acabam não denunciando para não se expor, ou expor a criança. Em muitos casos também, o agressor acaba comprando as testemunhas e o caso acaba não sendo denunciado", salienta.
Gazeta On Line
Denuncie/ Serviços Disponíveis
Pessoas que cometem qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes estão sujeitas a punições rigorosas. Em casos de torturas e estupros, por exemplo, a pena prevista varia de 6 a 10 anos de reclusão em regime fechado. Algumas situações, no entanto, como tapas ou agressões do gênero, não chegam a render detenções ou indiciamentos.
Existem diversos serviços disponíveis para atender, encaminhar ou prestar socorro às crianças em situação de abuso. Entre eles:· CNRVV – Centro de Referência às Vítimas de Violência, que possui cinco pólos, onde há um de prevenção, orientação e encaminhamento a atendimentos psicológicos.· A Pastoral da Criança tem trabalhado com capacitação de agentes comunitários para que orientem as mães e pais das comunidades onde atuam para que tratem as crianças com carinho e respeito. A Pastoral da Criança está também lançando uma campanha nacional chamada “A Paz Começa em Casa”, contra a violência doméstica.
A pessoa pode denunciar casos de violência infantil. O telefone do disque-denúncia é o 181 e as informações podem ser passadas em sigilo.
Na violência física está implícita a violência psicológica – e é justamente o fato de estar sendo agredido fisicamente por um familiar que causa mais danos à formação da personalidade infantil. “Apanhar na rua, de um estranho, por mais que isso cause fraturas e outros danos físicos, não tem a influência sobre a personalidade que uma agressão de um pai ou mãe impacientes, pois estes estão também ensinando aos filhos uma forma violenta de relacionar-se afetivamente”. A violência psicológica é mais sutil, está na base das outras formas de violência. “É claro que existe a violência puramente psicológica, mas ela é bem mais difícil de diagnosticar e raras vezes é denunciada”, ressalta a profissional. Nas crianças vítimas de violência, ou há excesso de timidez, ou agressividade em demasia: “Nunca há um equilíbrio por parte da criança vítima de violência. Podemos apontar um aumento no número de atitudes desagradáveis por parte das crianças, somado aos fatores de dependência dos adultos: ou extrema carência, ou extrema dependência, somada à desvalorização, baixa na auto-estima, etc”.É preciso ter muito cuidado com o que se diz para as crianças, pois, de acordo com a psicodramatista, elas, em geral, acreditam no que lhes é dito. “As palavras das pessoas que lhe são importantes, como a de seus familiares, soam sempre como verdadeiras, são assumidas e interiorizadas. A criança acaba aprendendo que aquele é o único padrão possível, a única forma que existe de relacionamento”.
A violência contra a infância se perpetuaO mais grave, é que se cria um ciclo contínuo de violência, que se transmite de geração para geração. “Essa criança vai repetir este padrão com os irmãos menores, com os colegas da escola, mostrando-se muitas vezes inapta ao convívio social, ou simplesmente reproduzindo este padrão em seus próximos relacionamentos afetivos, com sua mulher ou marido, com seus filhos.Uma pessoa agredida na infância via de regra se torna um adulto agressor”. É preciso ressaltar, todavia, que nem toda a criança agredida se tornará um agressor, mas podemos dizer, que todo o agressor foi vitimado, quando criança.
Traumas
Para meninos e meninas, os traumas pós-violência são os mais diversos possíveis. A criança pode crescer revoltada, ou simplesmente com medo do mundo. "Quando falamos em violência física, nós temos as seqüelas que podem ficar no corpo dessa criança. Marcas que elas vão carregar pro resto da vida. Além disso, as crianças passam a ter a sensação de impotência diante da outra pessoa que ela julga ser autoridade. Então a autoridade ao invés de ser respeitada, ela é temida. Então mesmo que ela atinja a idade adulta, essa pessoa sempre terá medo. Ela será um adulto tímido, acanhado. A desconfiança vai sempre permear o relacionamento dela com os outros".
Psicóloga Edinete Rosa
Tratamento psicológico pode ser eficazO tratamento psicológico pode ser eficaz, mesmo no caso do agressor, que também precisa ser tratado para que a estrutura familiar seja recuperada.
A classe econômica e social não importa A violência contra crianças não tem prevalência maior em função de classe sócio-econômica. “A violência, seja física ou mesmo verbal, é um fenômeno absolutamente democrático.
Diz-se que é um dos fenômenos violentos mais democráticos pois atinge sem discriminação diferentes classes sociais.A incidência deste fenômeno não se relaciona com pobreza por exemplo, mas se relaciona com padrões de comportamento e de educação.
Porém, a visibilidade em classes baixas é maior, porque exige das estruturas públicas, dos pronto-socorros, dos hospitais do INSS, das escolas estaduais e municipais.São estas instituições que contabilizam dados e criam estatísticas. As classes mais altas, ao contrário, procuram médicos particulares, psicólogos particulares, que mantém o sigilo e não contribuem para qualquer levantamento estatístico, uma vez que individualmente, seus dados não são expressivos. Nas classes altas é tudo mais velado, mais escondido. Há menos denúncias, mas ocorre do mesmo jeito”.Denúncias e Realidade PúblicaNa verdade, a violência contra criança é muitas vezes tratada como assunto privado e acaba sendo tolerada pela sociedade e pelo poder público. Daí a importância dos Conselhos Tutelares, criados como instrumentos para que o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, seja aplicado. Estes órgãos exercem um papel fundamental ao oferecer uma porta de entrada para denúncias, mesmo que anônimas, mas que possibilitam o diagnóstico dos casos de violência contra crianças.Para médicos, professores e outros profissionais que trabalham com crianças, a denúncia é obrigatória, sob pena de serem responsabilizados por omissão de socorro.Com certeza, os Conselhos Tutelares carecem de equipamentos, de capacitação, de redes de apoio, etc.
Após uma denúncia, é feita a convocação dos responsáveis pela criança; uma investigação das suas rotinas; uma conversa com a própria criança; uma consulta à escola que a criança freqüenta; uma visita domiciliar ao acaso; e, então, coloca-se os pais a par dos direitos de que a criança deve usufruir, segundo o ECA, e encaminha-se a família toda para atendimento psicológico. Depois disso, é feito um acompanhamento, com marcação de retorno ao próprio Conselho Tutelar. Caso a violência persista, leva-se o caso à justiça.Na teoria, parece excelente. Na prática, no entanto, vemos a dificuldade de se obter dados e informações precisas para o real monitoramento dos diversos Conselhos Tutelares, assim como o franco desrespeito ao ECA por parte do próprio Estado, em especial nos artigos 259 e 155, que regem, por exemplo, a proibição de levar menores para o Sistema Penitenciário.É claro que a partir desta discussão social e de uma cobrança maior das autoridades alguma coisa deve mudar. Esta esperança, no entanto, fica bastante prejudicada quando se percebe que o Estado não provê à estas crianças sequer as políticas básicas de saúde, de educação, de condições mínimas de vida. O ECA é uma proposta de sociedade, de direito, mas que ainda está longe de estar sendo cumprido”, É algo que precisamos alcançar para o futuro.
Maria Amélia de Sousa e Silva, psicóloga psicodramatista Coordenadora Geral e Administrativa do CNRVV (Centro de Referência às Vítimas da Violência) do Instituto Sedes Sapientiae, em São Paulo.Violência na grande Vitória
Violência infantil 'explode' na Grande Vitória. Estupros e espancamentos lideram registros
03/09/2008 - 18h48 (Redação gazeta online - Redação Gazeta Rádios e Internet)
Delegada Tânia Zanole: "casos de violência infantil são cada vez mais frequentes"
Números que assustam, mas que expressam de maneira cruel a realidade de milhares de crianças de todo o Brasil. Diariamente, meninos e meninas são vítimas de todo e qualquer tipo de violência. Na maioria dos casos, os próprios pais ou tutores são os responsáveis pelos crimes que tiram a inocência das crianças e as levam a viver num mundo obscuro, sem perspectiva e amparo daqueles que, na prática, deveriam ser exemplos de boa conduta a ser seguidos.
Segundo levantamentos feitos pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), de cada 10 casos de violência contra menores de idade registrados na Grande Vitória, oito são praticados por pessoas da própria família. Já entre os casos com maior índice de registros estão as agressões físicas e os estupros.
De acordo com a titular da DPCA, Tânia Zanole, espancamentos e atentado violento ao pudor lideram o "ranking" de ocorrências que, neste ano, já somam 695. Segundo a delegada, a maioria dos registros são confeccionados entre a população mais carente. Mas o índice certamente é muito maior. Zanole ressalta que a classe média e os mais ricos não costumar prestar queixas com medo da exposição pública.
"A população de baixa renda utiliza muito esse discurso de ser pobre para explicar as agressões. De fato é um agravante, já que muitos pais ao invés de buscar um emprego, se entregam às drogas e ao álcool e acabam se enfurecendo com os filhos. Mesmo assim, não admitimos que esse tipo de ato aconteça (...) por eles terem um padrão mais alto na sociedade, essas pessoas acabam não denunciando para não se expor, ou expor a criança. Em muitos casos também, o agressor acaba comprando as testemunhas e o caso acaba não sendo denunciado", salienta.
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Pessoas que cometem qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes estão sujeitas a punições rigorosas. Em casos de torturas e estupros, por exemplo, a pena prevista varia de 6 a 10 anos de reclusão em regime fechado. Algumas situações, no entanto, como tapas ou agressões do gênero, não chegam a render detenções ou indiciamentos.
Existem diversos serviços disponíveis para atender, encaminhar ou prestar socorro às crianças em situação de abuso. Entre eles:· CNRVV – Centro de Referência às Vítimas de Violência, que possui cinco pólos, onde há um de prevenção, orientação e encaminhamento a atendimentos psicológicos.· A Pastoral da Criança tem trabalhado com capacitação de agentes comunitários para que orientem as mães e pais das comunidades onde atuam para que tratem as crianças com carinho e respeito. A Pastoral da Criança está também lançando uma campanha nacional chamada “A Paz Começa em Casa”, contra a violência doméstica.
A pessoa pode denunciar casos de violência infantil. O telefone do disque-denúncia é o 181 e as informações podem ser passadas em sigilo.
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